STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Ministro Castro Filho fala sobre a ética no exercício do Direito

O ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa hoje, 2, à noite, da

Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo

Indicação de jurista paranaense ainda terá de ser aprovada pelo Senado. Se aprovado, ele substituirá Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014

Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras

O réu questiona a competência do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pede o sobrestamento

Ministro Gilmar Mendes concede liberdade para Pitta, Nahas e mais nove presos

Cuida-se de pedidos de extensão formulados em favor de Roberto Sande Caldeira Bastos, Miguel Jurno Neto, Celso Roberto Pitta do Nascimento, Carmine Enrique, Carmine Enrique Filho, Antonio Moreira Dias Filho, Maria do Carmo Antunes Jannini, Naji Robert Nahas, Fernando Naji Nahas e Marco Ernest Matalon.

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

STJ não vê violação do duplo grau e mantém condenação de réu da Operação Lava Jato

Em primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba não condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro em razão da existência de outra ação penal em curso sobre o mesmo crime. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou o reconhecimento da litispendência e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.

Juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores, diz STF

Por maioria, tribunal anulou provas e diligências de busca e apreensão que resultou na prisão de policiais legislativos que agiram a mando de senadores.

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Cancelamento e atraso de voo. Descaso com pessoa idosa.

Manutenção do valor determinado em primeiro grau.

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

OAB questiona atuação de juízes de Direito de 2º grau no TJ-SC

Segundo a OAB-SC, os magistrados de 2º grau não atuam de forma temporária ou provisória, mas sim em

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari

Até então, ela recebia a parcela em grau médio.

Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo

A limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências

Mantido adicional de insalubridade em grau médio para agente comunitário de saúde

A agente alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de 2008, só recebeu por alguns meses a parcela denominada "adicional de risco à saúde", em percentual abaixo do salário mínimo vigente

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha, Advogada, Especialista em Direito Público, e Mestranda em Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos.